terça-feira, setembro 27, 2005

E o fundamental?

Ontem iniciou-se o julgamento de uma rede que operava no interior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e que permitiu a legalização a centenas de imigrantes. Perante pagamento, eram atribuídas autorizações de permanência, sendo elaborados atestados médicos falsos, contratos de trabalho fictícios, em empresas inexistentes. O julgamento desta rede vai começar, mas para quando o fim da figura da Autorização de Permanência, que faz depender essa mesma autorização de um contrato de trabalho? Deixar nas mãos das empresas este poder de permitir ou a não a legalização, esta regulação do mercado de trabalho xenófoba, que acentua a precariedade não serve a ninguém. Nem aos imigrantes nem aos portugueses.