quarta-feira, novembro 15, 2006

A primeira Lei de Finanças das Regiões Autónomas

Hoje que se discute na AR a revisão da LFRA não quero deixar de recordar o papel de António Sousa Franco na elaboração e aprovação da primeira lei em 1998, era ele então um rigoroso Ministro das Finanças.Essa lei permitiu um novo clima nas relações da República com os Açores e a Madeira,sem dramatismos nem dispêndios escusados durante a sua vigência.Foi antes da Lei de Estabilidade Orçamental do tempo da Ministra Ferreira Leite que tentou anular aquela.Vamos a ver agora o que aí vem.