terça-feira, dezembro 30, 2008

Levar a àgua ao moinho de Alberto João

A falta de perspectiva histórica está a afectar gravemente as élites nacionais como se nota pela maioria das reacções à promulgação da 4ª versão dos Estatutos Políticos-Administrativos da RAA. Todas as anteriores, em 1980 com Ramalho Eanes, em 1987 com Mário Soares, em 1998 com Jorge Sampaio vigoraram tranquilamente. É certo que a revisão constitucional de 2004 veio dar aos estatutos insulares uma importância fundamental na «densificação» das competências legislativas regionais. Ora nenhuma dessas novas competências foi agora posta em causa quer pelo Tribunal Constitucional quer pelo Presidente da República. O finca-pé concentrou-se numa norma adjacente ao processo de dissolução política da Assembleia Legislativa sem relevância decisional.Infelizmente nenhuma das partes teve artes para ultrapassar o detalhe onde o diabo se esconde. Já rejubila Alberto João Jardim: ele defende que a RA da Madeira só deve apresentar o seu projecto de Estatuto depois de uma nova revisão constitucional. Cavaco Silva sem o querer, imagino, está a facilitar-lhe a estratégia. Para constitucionalista ler.